Ética da mídia
Quatro grandes doutrinas estruturam o campo histórico e sociólogo da ética da comunicação e informação. São elas: a doutrina autoritária, a doutrina libertária, a doutrina liberal e a doutrina da responsabilidade social da mídia. Na realidade, a problemática ética do domínio da mídia é ainda realidade na Europa e nos Estados Unidos. Trata-se, atualmente de determinar a problemática ética na mídia comum a todos os suportes de comunicação e as diversificadas profissões. O credo da ética da mídia pode ser entendido a priori da mídia ou no modo de formulação e uso dos anseios normativos ao seu respeito.
Quatro doutrinas principais
A problemática ética a respeito da mídia desenvolveu-se em torno de dois eixos principais: o reconhecimento formal da liberdade de comunicação e a organização da responsabilidade editorial.
O primeiro consagra a liberdade de empreendimento do domínio da mídia, e por outro lado, o reconhecimento da liberdade de expressão. Aqui, duas doutrinas se contrapõem: a concepção autoritária da liberdade de comunicação e a concepção libertária.
A doutrina autoritária caracteriza-se por uma autorização preliminar relacionada com a liberdade de expressão publica individual, com seu conteúdo e suas formas materiais. A liberdade e a responsabilidade estão submissas a um regime de controle a priori, exercido pelas autoridades politico-administrativas.
A doutrina libertária caracteriza-se pelo reconhecimento geral da liberdade individual de expressão de opiniões e de informações. A responsabilidade, neste caso, é assegurada a posteriori.
O segundo trata das contrapartidas a liberdade geral de comunicação a fim de evitar uma redução da mídia a um estatuto de simples protagonista econômico industrial. Duas doutrinas se destacam aqui: a doutrina liberal da liberdade de comunicação e a doutrina de responsabilidade social da mídia.
A doutrina liberal da liberdade de comunicação defende que a legitimidade de uma intervenção do estado é reconhecida, contanto que seja limitada a uma correção da lógica do mercado.
A doutrina de responsabilidade social da mídia também rejeita qualquer tipo de intervenção preliminar da liberdade de expressão e informação. E contrapartida, ela reconhece que a mídia tem deveres e responsabilidades particulares em relação a coletividade.
Problemática
Caracterizada por uma ideologização da critica do estado, a doutrina libertaria rejeita em bloco qualquer forma de ação publica no domínio da comunicação. Além disso, a doutrina libertária desqualifica cada um dos elementos distintos dessa seqüência histórica particular.
As outras doutrinas no domínio da liberdade da comunicação poderão ser decifradas com uma tentativa de desenredamento progressivo e parcial dessa seqüência, reconhecendo uma autonomia própria a cada um de seus componentes e inscrevendo-se de maneira mais global no eterno processo de desincorporação do poder e de dessubstânciação da norma. Em outras palavras a intervenção publica poderia assumir outra forma que não a censura preliminar, sem ser restritiva para a liberdade. Da mesma forma, ela poderia pesar igualmente sobre os conteúdos veiculados pela mídia, sem ditar arbitrariamente seu teor.
Em conclusão, a comunicação midiática é o objeto principal de uma ética contemporânea da mídia, propriamente democrática e não somente não-autoritária: ela deverá tornar essa comunicação midiática satisfatória em relação às exigências normativas da intersubjetividade, sem por isso regredir em relação às capacidades funcionais de eficiência e de autonomia oferecidas pelo serviço midiático.
